LGPD

O site Notícias de Segurança do Trabalho compromete-se a respeitar os direitos dos titulares de dados pessoais conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n. 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação em nosso site informativo, mesmo sem armazenar dados de usuários registrados.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. Embora nosso site não exija cadastro nem armazene banco de dados de usuários, coletamos automaticamente informações como endereços IP, tipo de navegador e dados de cookies por meio de ferramentas de análise (como Google Analytics) para entender o comportamento dos visitantes e melhorar a experiência de leitura.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Como Nós Cumprimos

Embora não armazenemos dados pessoais em banco de dados ou sistemas de cadastro, adotamos as seguintes práticas de conformidade:

• Utilizamos apenas cookies e ferramentas de análise que respeitam os princípios da LGPD e permitem recusa;
• Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de venda;
• Oferecemos mecanismos claros para que você exerça seus direitos, conforme descrito abaixo;
• Realizamos revisões periódicas das ferramentas de coleta de dados para garantir minimização e finalidade legítima.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado parcialmente por ferramentas de análise);
• Informações de navegador e dispositivo (tipo, versão, sistema operacional);
• Dados de cookies técnicos e de preferência de idioma;
• Padrões de navegação no site (páginas visitadas, tempo médio, origem do tráfego).

Nenhum desses dados é vinculado a identidades pessoais específicas, exceto quando necessário para fins de segurança ou cumprimento legal.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VI): para melhorar a experiência do usuário, otimizar o conteúdo e garantir a funcionalidade do site;
• Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário aceita o uso de cookies por meio de banner de consentimento;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por autoridades competentes.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG, CPF ou outro equivalente);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "pedir exclusão dos meus dados");
4. Seu endereço de e-mail de contato.

Após a verificação de sua identidade, responderemos dentro do prazo legal.

Prazos de Resposta

De acordo com a LGPD, respondemos a solicitações de exercícios de direitos em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da confirmação da identidade do titular. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por até mais 15 dias, comunicando a razão da extensão.

Política de Não Discriminação

Não negamos, penalizamos, cobramos taxas adicionais ou negamos acesso a conteúdos do site por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os visitantes têm acesso igualitário ao conteúdo, independentemente de suas escolhas em relação a dados pessoais.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de uma notificação destacada no topo do site e pela data de atualização abaixo.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com o encarregado de proteção de dados:

Caio Monteiro
Rua dos Andradas, 507 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-000
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025